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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 17 de 2010

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2010

Número

17

Data de Apresentação

08/04/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 332 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E EM CONSONÂNCIA COM O INCISO V DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR STOESSEL SANTOS FILHO, CONVOCANDO-O A PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NA SESSÃO DO DIA 19 DE ABRIL SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS:
    - CONSTRUÇÃO DE TANQUES EM PROPRIEDADES PARTICULARES;
    - ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES;
    - UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

    Indexação

    Observação

    Requerimento Nº 17/2010 - Requerimento Nº 17/2010 (PRESIDÊNCIA)
    APROVADO
    OpenAPI