Requerimento nº 49 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
49
Data de Apresentação
30/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EU VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE MINHAS FUNÇÕES LEGISLATIVA E FISCALIZADORA E, TENDO EM VISTA AINDA O QUE DETERMINA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PREVISTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E O ART. 193, I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTA CASA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 100/2005, PROTOCOLADO SOB Nº 177/05, EM 13 DE MAIO DE 2.005, PELO AUTOR.
Indexação
Observação
Requerimento Nº 49/2005 - Requerimento Nº 49/2005 (PLENÁRIO)
APROVADO
APROVADO