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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 4 de 1991

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1991

Número

4

Data de Apresentação

17/04/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE V. ERCA, O SR. PREFEITO DETERMINE A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, A EFETUAR O PROLONGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE 2% POR ANUÊNIO. CONFORME DISCIPLINA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

    Indexação

    Observação

    Requerimento Nº 4/1991 - Requerimento Nº 4/1991 (PLENÁRIO)
    APROVADO
    OpenAPI