Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/05/2026 | Secretaria - SECRETARIA | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 26/05/2026 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 22/05/2026 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/05/2026 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 22/05/2026 | Secretaria - SECRETARIA | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 21/05/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 11/05/2026 | Secretaria - SECRETARIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 11/05/2026 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição apresentada em Plenário |
| 08/05/2026 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Encaminhamento de Expediente |
| 08/05/2026 | Protocolo - PROTOCOLO | Secretaria - SECRETARIA | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |