Indicação nº 353 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
353
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
1479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal que estudo e adote as providências necessárias para a criação de uma Agência Municipal de Trânsito ou, alternativamente, de uma Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, com a devida estrutura administrativa, técnica e operacional para exercer integralmente as competências municipais previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Indexação
Observação