Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º, 3º, e acrescenta o §4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 821/2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada