Indicação nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
788
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Envio modelo do Projeto de Lei para que o Prefeito Municipal altere a Lei Municipal nº 1.462/2022, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre a gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de Mato Grosso por meio do Termo de Cooperação celebrada com o Município e dá outras providências
Indexação
Observação