Requerimento nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo que sejam encaminhados a prestação de contas conforme a Clausula Oitava do Termo de Convênio assinada pela Lei nº 1.534/2023.
Indexação
Observação