Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/01/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Arquivo Permanente - AP | Arquivado |
| 18/12/2023 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 18/12/2023 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/12/2023 | CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 18/12/2023 | Secretaria - SECRETARIA | CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras | Emissão de Parecer |
| 18/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 18/12/2023 | Jurídico - JURÍDICO | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Para Conhecimento |
| 13/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Jurídico - JURÍDICO | Emissão de Parecer |
| 13/12/2023 | Secretaria - SECRETARIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Emissão de Parecer |
| 13/12/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria - SECRETARIA | Despacho da Secretaria Legislativa |