Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
1218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos com instituições financeiras, organismos e entidades de créditos nacionais e internacionais, públicas e provadas, observada a legislação vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação