Moção nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
1050
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja consignada MOÇÃO DE APOIO ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, expressando posicionamento em face da eminente legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, contra a legalização do aborto a ADPF 442, uma proposta do PSOL de 2017, que pretende a descriminalização do ABORTO VOLUNTÁRIO até o 3º mês de gestação.
Indexação
Observação