Indicação nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
568
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Expeça ao Poder Executivo, que elabore projeto de lei, a fim de instituir política de prevenção e repreensão às práticas de assédio moral e sexual, nas instituições públicas municipais, conforme modelo em anexo.
Indexação
Observação