Emenda Modificativa nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
1168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam alteradas as redações do art. 1º, do art. 2º, dos parágrafos 5º e 8º do art. 65, do caput do art. 70 e do caput e §§ 3º e 7º do art. 73, todos constantes junto ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar 011/2022
Indexação
Observação