Indicação nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De acordo com a Indicação nº158/2021 – de 12/11/2021, e de acordo com a resposta negativa da Procuradoria Jurídica Municipal para indicação solicitada, estava em vigência a Lei Federal 173/2020, neste caso a Lei não encontra –se mais em vigência portanto retornamos a indicação:
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REVEJA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2013, PELA LEI Nº 1.211/2018, DA QUAL TEVE SEUS ARTIGOS 44 E 45 ALTERADO PELO ÚLTIMO GESTOR, TRAZENDO PREJUÍZOS ASSIM PARA 11 FUNCIONÁRIOS QUE VEM EXERCENDO SEU TRABALHO DENTRO DAS UNIDADES BÁSICAS DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE E CONCURSO PÚBLICO.
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REVEJA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2013, PELA LEI Nº 1.211/2018, DA QUAL TEVE SEUS ARTIGOS 44 E 45 ALTERADO PELO ÚLTIMO GESTOR, TRAZENDO PREJUÍZOS ASSIM PARA 11 FUNCIONÁRIOS QUE VEM EXERCENDO SEU TRABALHO DENTRO DAS UNIDADES BÁSICAS DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE E CONCURSO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Indicação Nº 6/2022 - Indicação Nº 6/2022
EXPEDIENTE
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