Projeto de Lei Legislativo nº 361 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
361
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de água, no município de Diamantino/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em razão da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.”
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 361/2021 - Projeto de Lei Nº 361/2021 (Legislativo)
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR