Indicação nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PRORROGAR O BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR 40/2017, PARA MAIS 24 MESES, PARA QUE AS LOTEADORAS POSSAM PAGAR O IPTU SEM JUROS, CORREÇÃO E MULTA.
Indexação
Observação
Indicação Nº 34/2021 - Indicação Nº 34/2021
APROVADO
APROVADO