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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 16 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

16

Data de Apresentação

15/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAMOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ALFREDO DE ARAÚJO GRANJA FILHO, QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS DE OBRAS NO ãMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.,

    Indexação

    Observação

    Indicação Nº 16/2021 - Indicação Nº 16/2021
    APROVADO
    OpenAPI