Requerimento nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
26/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL ENVIE OS RELATÓRIOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DISPOSTO NO ART. 16, I, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REFERENTE ÀS LEIS 1.337/2020, 1.341/2020, 1.343/2020, 1.345/2020, 1.346/2020, 1.347/2020, 1.356/2020, 1.358/2020, 1.359/2020 E 1.365/2020.
REQUERIRO AINDA, QUE ENVIE OS RELATÓRIOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DISPOSTO NO ART. 16, I, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AINDA A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DE QUE TRATA O ART. 16, II, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REFERENTE ÀS LEIS 1.334/2020, 1.336/2020, 1.362/2020 E 1.363/2020.
REQUERIRO AINDA, QUE ENVIE OS RELATÓRIOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DISPOSTO NO ART. 16, I, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AINDA A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DE QUE TRATA O ART. 16, II, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REFERENTE ÀS LEIS 1.334/2020, 1.336/2020, 1.362/2020 E 1.363/2020.
Indexação
Observação
Requerimento Nº 46/2020 - Requerimento Nº 46/2020 (INFORMAÇÕES)
APROVADO
APROVADO