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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 1 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

12/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Veto Nº 1/2019 - Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 (Não especificado)
    APRESENTADO
    Data Votação: 22 de Abril de 2019
    OpenAPI