Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2018 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
48
Data de Apresentação
31/10/2018
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.231/2018
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 48/2018 - Projeto de Lei Nº 48/2018 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada