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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2016

Número

5

Data de Apresentação

07/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REGULAMENTA O ART. 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO NORMAS PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 (Executivo)
    EXPEDIENTE
    OpenAPI