Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL PÚBLICO À ONG - TRANSFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 12/2015 - Projeto de Lei Nº 12/2015 (Executivo)
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR