Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2013
Número
68
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI 847/2012 (LDO 2013), O PARAGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 867/2012 (LOA 2013) E A LEI 727/2009 (PPA 2010/2013).
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 68/2013 - Projeto de Lei Nº 68/2013 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada