Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
26/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 53/2013 - Projeto de Lei Nº 53/2013 (Executivo)
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR