Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2013

Número

39

Data de Apresentação

24/09/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 39/2013 - Projeto de Lei Nº 39/2013 (Executivo)
    APROVADO