Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2010
Número
15
Data de Apresentação
15/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 15/2010 - Projeto de Lei Nº 15/2010 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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