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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2010

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2010

Número

4

Data de Apresentação

09/02/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS INDIVIDUAL MOTO-TÁXI, E SERVIÇO DE MOTO-FRETE (MOTO-BOY) DE CARACTERÍSTICAS INTERMUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 E REVOGA AS LEIS 316/98 E 558/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 4/2010 - Projeto de Lei Nº 4/2010 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI