Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2010
Número
6
Data de Apresentação
08/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DOS LOTES MATRICULADOS SOB Nº 37.139 E 37.140 E A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS A DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 6/2010 - Projeto de Lei Nº 6/2010 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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