Projeto de Lei Legislativo nº 158 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2009
Número
158
Data de Apresentação
04/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I.II DA LEI 716 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 158/2009 - Projeto de Lei Nº 158/2009 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada