Emenda Aditiva nº 100 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2009
Número
100
Data de Apresentação
03/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITOS PARA EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA ÁREA URBANA E RURAL, MEDIANTE LICITAÇÃO E CONTRATO.
Indexação
Observação
Emenda Nº 1 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2009 (Aditiva)
APRESENTADO
Proposição com número duplicado. Número Original: 1/2009.
APRESENTADO
Proposição com número duplicado. Número Original: 1/2009.