Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2008

Número

1

Data de Apresentação

25/01/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    DE ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOS

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 1/2008 - Projeto de Lei Nº 1/2008 (Executivo)
    APROVADO