Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2006
Número
12
Data de Apresentação
26/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A COMPETENCIA,A ESTRTURA E A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE,ALTERANDO A LEI Nº 126/94QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSEÇHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 12/2006 - Projeto de Lei Nº 12/2006 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada