Projeto de Lei Executivo nº 104 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2005
Número
104
Data de Apresentação
29/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITOS PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE VANS, KOMBI E MICRO-ÔNIBUS MEDIANTE PRÉVIA A LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 104/2005 - Projeto de Lei Nº 104/2005 (Executivo)
APROVADO
APROVADO