Projeto de Lei Legislativo nº 93 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2005
Número
93
Data de Apresentação
13/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAR OS SITIANTES E/OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS A TRANSPORTAREM SEUS PRODUTOS ATÉ AO PONTO DE ENTREGA PARA COMERCIALIZAÇÃO OU VENDA.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 93/2005 - Projeto de Lei Nº 93/2005 (Legislativo)
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