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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2004

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2004

Número

16

Data de Apresentação

10/12/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO INSTITUIDA PELA LEI Nº 285/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 16/2004 - Projeto de Lei Nº 16/2004 (Executivo)
    ARQUIVADO
    OpenAPI