Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2003
Número
8
Data de Apresentação
11/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA DO BAIRRO BOM JESUS ATRAVES DA EMISSAO DE TITULOS DE PROPRIEDADE AOS AUTUAIS POSSEIROS,MEDIANTE DESMEMBRAMENTOS APROVADOS SOBRE A AREA DE 27,0143 HA GRAVADA EM NOME DO MUNICIPIO DE DIAMANITINO(MT)NO CRI DESTA COMMARCA SOB A MATRICULA Nº-2.146,ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 8/2003 - Projeto de Lei Nº 8/2003 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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