Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
05/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTRA A REDAÇAO DO ART.1º DA LEI 463/2002 DE 26.08.2002
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 2/2003 - Projeto de Lei Nº 2/2003 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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