Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2003

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2003

Número

2

Data de Apresentação

05/03/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTRA A REDAÇAO DO ART.1º DA LEI 463/2002 DE 26.08.2002

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 2/2003 - Projeto de Lei Nº 2/2003 (Executivo)
    APROVADO