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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2001

Número

32

Data de Apresentação

26/10/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUCINALIZA A AUTONOMIA DE GESTAO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO BASICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 9394,DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996,COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 32/2001 - Projeto de Lei Nº 32/2001 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI