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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2001

Número

17

Data de Apresentação

30/07/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPOE SOBRE A PLITICA MUNICPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLECENTE,CRIA O CMITE TECNICO MUNICPAL DO PROGRAMA XANE E COMISSAO ESCOLAR,ATRIBUI COMPETENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 17/2001 - Projeto de Lei Nº 17/2001 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI