Projeto de Lei Legislativo nº 317 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1998
Número
317
Data de Apresentação
31/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECUROS DE INFRAÇÕES (JARI) JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 317/1998 - Projeto de Lei Nº 317/1998 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO