Projeto de Lei Legislativo nº 313 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1998
Número
313
Data de Apresentação
07/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº. 283/97 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 313/1998 - Projeto de Lei Nº 313/1998 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO