Projeto de Lei Legislativo nº 304 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1998
Número
304
Data de Apresentação
16/09/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS A CESSIONAR OS DIREITOS DE USO DE BEM IMÓVEL A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSSO, PARA A INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DIAMANTINO.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 304/1998 - Projeto de Lei Nº 304/1998 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO