Projeto de Lei Executivo nº 17 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1998
Número
17
Data de Apresentação
09/07/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS E INDISPENSAVEIS A CESSIONAR OS DIREITOS DE USO DE BEM IMOVEL A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,PARA A INSTALAÇAO DA PROMOTRORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE DIAMANTINO-MATO GROSSO
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 17/1998 - Projeto de Lei Nº 17/1998 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada