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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 46 de 1994

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

1994

Número

46

Data de Apresentação

30/09/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS QUADROS ANEXOS DA LEI Nº 120/93, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL, BEM COMO A SUSPENSÃO E AUMENTO DE SUAS METAS FÍSICAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 46/1994 - Projeto de Lei Nº 46/1994 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI