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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 5 de 1993

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

1993

Número

5

Data de Apresentação

25/01/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA NOVAR REFERENCIAS NO PLANO DE CARGOS E SALARIO,INTITUIDO PELA LEI Nº004/90 DE 07.05.90

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 5/1993 - Projeto de Lei Nº 5/1993 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI