Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1992
Número
15
Data de Apresentação
17/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZANDO Nº15/92 ACRESCENTA ARTIGO A LEI 04/89
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 15/1992 - Projeto de Lei Nº 15/1992 (Legislativo)
EXPEDIENTE
EXPEDIENTE