Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1989
Número
12
Data de Apresentação
22/05/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSAO DE IMOVEIS PUBLICOS MEDIANTE CARTA DE AFOMENTO PERPERTUO.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 12/1989 - Projeto de Lei Nº 12/1989 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO