Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1985
Número
41
Data de Apresentação
11/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 25/85
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 41/1985 - Projeto de Lei Nº 41/1985 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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