Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 1985

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

1985

Número

33

Data de Apresentação

20/09/1985

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ÁS SENHORAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, SENHORES COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E AOS ESTUDANTES UM DESCONTO DE 50% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 33/1985 - Projeto de Lei Nº 33/1985 (Legislativo)
    APROVADO