Reuniões de Comissão (CP - Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67)
Total de Reuniões de Comissão: 6
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 05/07/2024 | Comissão Processante nº 002/2024 | Parecer Final | |
| 19/06/2024 | Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67 | OITIVA REDESINADA | 005-ata-19-06-2024-cp-002-2024.pdf |
| 17/06/2024 | Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67 | Oitiva | 004-ata-17-06-2024-cp-002-2024.pdf |
| 20/05/2024 | Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67 | Conclusão dos Trabalhos | 003-ata-20-05-2024-cp-002-2024.pdf |
| 06/05/2024 | Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67 | Analise da Defesa e Parecer-Prévio | 002-ata-06-05-2024-cp-002-2024.pdf |
| 12/04/2024 | Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67 | Instalação da CP | 001-ata-12-04-2024-cp-002-2024.pdf |